Saúde reduz taxa moderadora

Em ano de contenção, o orçamento para a Saúde vai subir pouco mais de dois por cento, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a receber 8,2 mil milhões de euros. O Ministério da Saúde é um dos quatro ministérios que terão os limites de despesa mais elevados. Apesar disso, corta parte das receitas ao reduzir em 50% o valor das taxas moderadoras da cirurgia do ambulatório (dispensa internamento).


Os utentes do SNS passam a pagar 5,10 euros e não 10,20 euros pela cirurgia em ambulatório. Medida aplaudida pelos administradores hospitalares, que não concordam com essa taxa criada pelo antigo ministro da Saúde, Correia de Campos.

Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, critica ao CM esse pagamento. 'Essa taxa moderadora não modera nada. Portugal é dos países europeus com uma taxa de cirurgia no ambulatório das mais baixas. É positivo que haja desenvolvimento nesta área, que traz ganhos para o doente.'

A ministra da Saúde, Ana Jorge, quer uma melhor gestão na Saúde. Temos o orçamento que é o possível neste momento e, portanto, temos obrigação de o gerir bem'. Segundo Ana Jorge, 'gerir bem não significa cortar, mas pensar nos recursos e nas necessidades que existem'.

EDUCAÇÃO REFORÇA VERBAS

A verba destinada ao Ensino e à Ciência é reforçada, com o Governo a assumir que estas são áreas prioritárias. 'A aposta na Educação, no Ensino Superior e na Ciência é fundamental para a valorização dos nossos recursos humanos. É uma aposta que se vai repetir em 2009', anunciou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2009 (OE 2009) indica que o alargamento do ensino do Inglês aos dois primeiros anos de escolaridade vai custar 22 milhões de euros ao erário público.

No documento ontem apresentado o Governo inscreve também verbas que permitem financiar o alargamento da Acção Social Escolar (ASE). Segundo os números já avançados pelo Ministério da Educação, os beneficiários da ASE triplicam, passando este ano a atingir 700 mil estudantes. Também as intervenções previstas em 130 escolas com vista à modernização estão inscritas no Orçamento. A proposta de OE não especifica ainda se o Governo pretende tornar o 12º ano obrigatório, sendo apontado o objectivo de transformar o Ensino Secundário no referencialmínimo e de oferecer cursos profissionais para metade dos estudantes do Secundário. No Superior, o executivo promete rever o Estatuto da Carreira Docente Universitária e prevê construir mais quatro centros de Ciência Viva.

MAIS 100 MILHÕES PARA AS POLÍCIAS

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, prometeu e o Governo assegurou-lhe um aumento de 100 milhões de euros no Orçamento para 2009. Este ano, o Ministério de Rui Pereira trabalhou com 1,694 milhões de euros (575 milhões para a PSP e 749 milhões para a GNR). Em 2009, o reforço de cem milhões de euros no Orçamento servirá de ‘almofada’ à entrada de dois mil novos agentes nas duas forças de segurança. O Governo quer ainda reforçar os programas ‘Táxi Seguro’ e ‘Abastecimento Seguro’, assim como o combate ao carjacking. O ministério de Rui Pereira pretende ainda reduzir a sinistralidade rodoviária e reforçar as estruturas de protecção civil.

PJ COM REFORÇO DE OITO MILHÕES

Depois de um ano marcado por uma onda de criminalidade violenta, o Orçamento do Estado para 2009 prevê um reforço de oito milhões na verba a atribuir à Polícia Judiciária, tutelada pelo Ministério da Justiça. Segundo o documento, proposto no Orçamento do Estado entregue ontem na Assembleia da República, o objectivo é reforçar a capacidade de investigação da criminalidade grave e violenta.

NÚMEROS

350

Mil é o número de estudantes que o Governo prevê para o programa Novas Oportunidades.

22

Milhões de euros é o valor inscrito no Orçamento para o ensino do Inglês nos dois primeiros anos de escolaridade.

130

Milhões de euros é a verba transferida para as autarquias, cujas competências são alargadas.

130

Escolas serão alvo de intervenções com vista à modernização, de acordo com o documento.

NOTAS

PROPOSTA: ATRASO

As três horas e meia de atraso para a entrega do Orçamento no Parlamento levaram a que os serviços informáticos não autenticassem o documento e não o encaminhassem aos deputados

ISENTO DE IRS: ATÉ 1896 EUROS

Os contribuintes cuja matéria colectável, após a aplicação do quociente conjugal, seja igual ou inferior a 1896 euros estão isentos do pagamento de IRS

REGIME SIMPLIFICADO: IRC

O Governo promoverá a criação de um regime simplificado de determinação do lucro tributável para os sujeitos passivos de IRC de pequena dimensão

CGTP: PARALISIA ECONÓMICA

Carvalho da Silva considerou que a proposta de OE não ajuda a tirar o País da 'paralisia económica' e não mostra que impacto terá sobre a vida das famílias e pessoas

BANCOS: BENEFÍCIOS FISCAIS

O Orçamento prevê a atribuição de benefícios fiscais às instituições financeiras que concedam empréstimos e outras operações de financiamento a entidades congéneres

SERVIÇOS: SUSPENSÃO

O Governo suspendeu as reorganizações de serviços públicos até final de 2009, bem como a criação de novos serviços, a não ser que destas operações resultem cortes na despesa

TRANSPORTES: APOIOS ATÉ 2012

Os táxis, autocarros de passageiros e as transportadoras de mercadorias vão poder descontar 120% dos gastos com combustível até ao final de 2012, ganhando 3 anos de apoios estatais

EMIGRANTES: DEVOLUÇÃO DE IRS

Quem seja residente noutro país da UE, Islândia, Liechtenstein ou Noruega, pode solicitar a devolução do imposto retido e pago, se tiver sido superior ao resultante das tabelas de IRS.

REACÇÕES

PAULO RANGEL: LÍDER PARLAMENTAR DO PSD

Os serviços da presidência dizem que [o OE] foi entregue e que por problemas informáticos ainda não foi posto à disposição. Já devia estar acessível. Teríamos condições para fazer um comentário com mais dados

PEDRO MOTA SOARES: DEPUTADO DO CDS-PP

O crescimento da economia é medíocre e o problema do desemprego mantém-se. Lamentamos que nada se tenha ouvido acerca dos pensionistas com pensão mínima e sobre o pagamento de dívidas do Estado às empresas

FRANCISCO LOUÇÃ: DEPUTADO DO BE

Não vou comentar porque ainda não tenho o documento, que já foi entregue há duas horas ao presidente da Assembleia, mas está desaparecido. Não sou comentador do ministro, quero ver o documento. Estou indignado

VITALINO CANAS: PORTA-VOZ DO PS

É um OE que se adapta bem à realidade que temos e em que a crise internacional está a ter o seu impacto. Este OE tem o cuidado de salvaguardar pessoas e famílias em geral, tem uma consciência social muito aguda

JOSÉ MANUEL SILVA: ORDEM DOS MÉDICOS

O principal problema do Serviço Nacional de Saúde não é financeiro, mas de competência de gestão. Se houver critérios de competência, aumenta a qualidade dos serviços e baixam os custos'

MÁRIO NOGUEIRA: FENPROF

Tem de existir sempre um reforço do orçamento para a Educação. Resta saber se esse reforço supera o valor da inflação, para haver um aumento real, e se compensa as perdas registadas nos últimos anos'

LUCIANO ALMEIDA: PRES. INST. POLITÉCNICOS

Saudamos a intenção de rever o Estatuto da Carreira Docente, uma reivindicação nossa. O crescimento de 6,5% no orçamento do Ensino Superior é um honrar do compromisso assumido pelo primeiro-ministro'

PAULO RODRIGUES: PRESIDENTE DA ASPP/PSP

Os 575 milhões de euros entregues à PSP em 2008 condicionaram esta polícia. A verba da PSP para o próximo ano tem, por isso, de ser reforçada significativamente. Estamos a discutir um novo estatuto, por si só insuficiente'

JOSÉ ALHO: PRESIDENTE DA ASPIG / GNR

Entendemos que a GNR precisa de um investimento no desbloqueamento de escalões. Os suicídios de jovens são reflexo disso. O investimento nas viaturas, no reforço dos vencimentos e nas fardas é também fundamental

Cristina Serra / B.E. / M.C.